TERMOS DE USO – OFTBOOK

Prezado(a) colega, seja bem-vindo(a) ao Oftbook.

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do aplicativo e/ou versão web do Oftbook(“Plataforma”), estabelecendo as condições aplicáveis ao uso de seus conteúdos, funcionalidades, produtos e serviços.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante e vinculante deste instrumento. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

O Usuário deve ler atentamente este documento antes de utilizar o Oftbook. Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações formais relacionadas a estes Termos, o contato poderá ser realizado pelo e-mail: team@oftbook.com.

1. DEFINIÇÕES

1.1 Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, as expressões iniciadas com letra maiúscula deverão ser interpretadas considerando as seguintes definições:

Oftbook: aplicativo destinado a médicos, estudantes e/ou profissionais da área da saúde para apoio em decisões clínicas, com foco em conteúdos e ferramentas voltadas à prática médica e ao suporte à tomada de decisão, incluindo conteúdos direcionados à oftalmologia.

Usuário: médicos, estudantes e/ou profissionais da área da saúde que acesse, utilize ou se interesse nos serviços e produtos relacionados ao Oftbook.

Usuário Premium: usuário que tenha contratado um plano premium mediante pagamento, concedendo acesso a ferramentas e conteúdos específicos no aplicativo;

Login: é a credencial de acesso ao Oftbook pelo Usuário correspondente ao endereço de e-mail e demais dados cadastrados e utilizados para acessar o aplicativo.

Senha: sequência de letras, números e caracteres utilizada pelo Usuário ao acessar o aplicativo.

Cadastro: ficha com dados pessoais e profissionais do Usuário, informados por ele, e acessados apenas via efetivação de login e senha no aplicativo;

Política de Privacidade: são as regras de proteção da privacidade do Usuário e do tratamento de seus dados pessoais, que são parte integrante destes Termos de Uso, conforme conteúdo disponível no ambiente do Oftbook e/ou no endereço eletrônico oficialmente indicado pela plataforma.

Recorrência: valor devido pelo Usuário Premium que queira utilizar as ferramentas adicionais disponíveis no aplicativo, conforme o plano escolhido no ato ou após a Assinatura.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

2.1 A utilização do Oftbook está condicionada à aceitação do Usuário às regras destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

2.2 Ao dar o aceite o Usuário concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes documentos na relação com o Oftbook.

2.3 A equipe do Oftbook está à disposição para esclarecer quaisquer pontos destes Termos de Uso. Caso seja necessário, você pode entrar em contato pelos canais de contato em nosso site e/ou pelo e-mail team@oftbook.com. No entanto, caso após o esclarecimento de qualquer dúvida o Usuário não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados, já que o acesso e/ou a respectiva utilização da plataforma só é possível mediante concordância com estes Termos de Uso.

2.4 Os Termos de Uso se destinam exclusivamente a regulamentar a relação entre o Oftbook e os Usuários, não se destinando a regulamentar a relação com outros agentes comerciais, os quais dispõem de instrumento contratual distinto e autônomo.

3. SOBRE OS OBJETIVOS E FUNCIONALIDADES DO OFTBOOK

3.1 O Oftbook destina-se a médicos, estudantes e profissionais da área da saúde e tem o objetivo de facilitar a tomada de decisão clínica.

3.2 O acesso à plataforma se dá, inicialmente, pela efetivação do cadastro com a inserção dos dados pessoais (nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de documento de identificação aplicável conforme o país do Usuário (ex.: CPF para Brasil), país de atuação, estado/província/região de atuação (quando aplicável), número de celular, e-mail, senha, área de atuação, ano de formatura e instituição de ensino – se estudante).

3.3 Para entrar novamente no aplicativo, o Usuário pode utilizar e-mail e/ou outro identificador cadastrado, conforme disponibilizado pela plataforma, com a senha escolhida por ele.

3.4 O Login e a Senha do Usuário são pessoais, intransferíveis e servem para garantir seu acesso individual às funcionalidades do Oftbook, sendo vedado ao Usuário divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com terceiros.

3.5 O Usuário deverá notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança a qual tenha conhecimento.

3.6 Existem três planos disponíveis, o acesso Free (limitado e sem acesso à totalidade das funcionalidades), Premium (com acesso a todas as funcionalidades) e Corporativo (com acesso a todas as funcionalidades).

3.7 Dentro da plataforma, os Usuários possuem à sua disposição as seguintes funcionalidades, conforme o perfil de acesso adquirido:

AUDIOVISUAL

São conteúdos em formato de vídeo. Podem ser encontrados em seções específicas do aplicativo (inclusive áreas premium), ou também em formato de links ou embedados dentro de conteúdos textuais. Também estão presentes conteúdos em formato de vídeos dentro de guias e categorias que trazem simulações de passo a passo, muitas vezes ilustrado em imagens e vídeos, de como realizar procedimentos na prática clínica e cirúrgica.

FERRAMENTAL

Formato que auxilia o Usuário de forma interativa e, por vezes, personalizável, o que garante decisões que consideram as condições e características do paciente em questão.

TEXTUAL

Informações dispostas no formato de texto, que têm como objetivo apoiar a jornada de decisão clínica, da abordagem inicial, passando pelo diagnóstico, tratamento e acompanhamento, abrangendo ao máximo as informações necessárias para tomadas de decisão assertivas em todas essas etapas. Apresentam-se nesse formato conteúdos sobre condutas, prescrições, medicamentos, entre outros.

USO DO ASSISTENTE VIRTUAL COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Para aprimorar a experiência dos usuários, disponibilizamos um assistente virtual baseado em tecnologia de inteligência artificial (IA), com o objetivo de fornecer suporte, esclarecer dúvidas e facilitar o uso dos serviços do Oftbook. As respostas fornecidas pelo assistente são baseadas na base de conteúdo do Oftbook, buscando oferecer informações relevantes e contextualizadas para os profissionais de saúde.

O assistente deixa de ser uma versão Beta e passa a ser disponibilizado para todos os usuários, como uma funcionalidade oficial da plataforma.

Armazenamento e uso de dados

As interações realizadas com o assistente serão armazenadas e poderão ser utilizadas pelo Oftbook para fins de:

Garantias e responsabilidades

O assistente virtual tem caráter informativo e de apoio. É de responsabilidade exclusiva do usuário verificar e validar as informações fornecidas antes de tomar qualquer conduta ou decisão clínica. O assistente não substitui o julgamento profissional.

O Oftbook se compromete a tratar os dados conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis, garantindo segurança, transparência e respeito à privacidade dos usuários.

Consentimento

O uso do assistente é opcional, e o usuário pode optar por não utilizá-lo a qualquer momento. Ao interagir com o assistente, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

3.8 Em relação ao Login e Senha do Usuário, poderá haver o uso simultâneo entre aplicativo e versão web. Mas caso queira mudar um destes acessos para outro dispositivo móvel, o Usuário deverá se sair do seu Login e acessar novamente no outro dispositivo que queira utilizar.

3.9 Fica estabelecido que poderá ocorrer atualização, remoção ou revisão de funcionalidades a qualquer momento pelo Oftbook, sem aviso prévio ao Usuário.

4. DA ASSINATURA DO PLANO PREMIUM

4.1 O plano de assinatura Premium pode ser feito via cartão de crédito, boleto, pix e/ou outros meios disponibilizados, e para isso serão solicitados alguns dados (número do cartão, validade, código de segurança, nome impresso no cartão, número de documento do portador do cartão conforme o país (ex.: CPF no Brasil), número de parcelas e, caso tenha, cupom de desconto).

4.2 Em razão da assinatura do Plano Premium, o Usuário pagará a recorrência por meio do método de pagamento escolhido no ato da contratação, com o valor previsto na página de planos.

4.3 Ao contratar o plano, o Usuário deve se limitar à contratação de apenas uma assinatura. Contratar duas ou mais simultaneamente, seja na mesma plataforma, ou em plataformas distintas, utilizando-se de um mesmo cadastro ou de cadastros distintos relacionados a um mesmo Usuário representa infração aos termos de uso dessa aplicação. Nessa situação, o Oftbook reserva-se o direito de cancelar as contratações, quando possível, que forem identificadas representem tal infração, sem notificação prévia ao Usuário.

4.4 Assim que uma recorrência é contratada, o vencimento ocorrerá ao final do respectivo período informado no plano, a contar da data da assinatura. Após o ciclo finalizado da recorrência, o Usuário autoriza desde já a renovação automática.

4.5 Para o Usuário que tenha contratado um plano com um desconto promocional, no primeiro aniversário da data de contratação, os valores da recorrência serão automaticamente renovados nos valores vigentes da assinatura, já que a recorrência com desconto só é válida pelo prazo informado, a contar da sua contratação, mesmo que o Usuário efetue o pagamento antecipado, mesmo que de forma anual, por exemplo. Neste caso, caso o Usuário não deseje a renovação automática, ele deverá seguir os procedimentos previstos na cláusula abaixo. Se este cancelamento não for efetuado na forma aqui prevista, presume-se que o Usuário concordou com esta renovação automática dos valores da recorrência nos valores vigentes, independente se o pagamento é anual ou mensal ou outra recorrência.

4.6 Caso o Usuário não deseje a renovação automática, este deverá comunicar por e-mail (team@oftbook.com) ou diretamente no seu cadastro, no Oftbook, o seu desejo da não renovação, que será efetuado em até 72 (setenta e duas) horas a contar do pedido, sendo que, se feito após a cobrança da recorrência, o mesmo só valerá a partir do próximo aniversário, não sendo reembolsada qualquer recorrência já paga (apesar do acesso ao cadastro do Usuário somente ser bloqueado na data da próxima renovação, que foi cancelada). No caso da aquisição do Oftbook pela Apple App Store® ou Google Play Store, o cancelamento somente será efetuado se o Usuário o cancelar diretamente na própria plataforma da qual realizou a compra, em virtude de regras da própria plataforma, não existindo neste caso a opção de cancelamento mediante envio de e-mail.

4.7 Caso o Usuário faça a opção pelo plano anual para usufruir do desconto nas recorrências, em caso de cancelamento antes do aniversário do cadastro, ou seja, anteriormente ao período de 12 (doze) meses, os valores já pagos não serão reembolsados, mesmo que de maneira pro rata.

4.8 Ao cancelar a sua assinatura, o Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso no aplicativo para exportar os seus dados. Após este prazo, o Oftbook não garantirá mais a disponibilidade dos dados do Usuário, sendo que ele tem ciência que, pelo código de ética profissional ou de sua categoria, pode possuir obrigação de manter backup físico/digital destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independentemente dos serviços e/ou produtos fornecidos pelo aplicativo.

4.9 Novas assinaturas sempre serão contratadas pelos valores atualizados dos planos previstos no site do Oftbook e nas lojas de aplicativos.

4.10 O Oftbook poderá efetuar até 03 (três) tentativas de cobrança no cartão de crédito informado pelo Usuário (caso a assinatura tenha sido feita pelo site do Oftbook). Se o Oftbook não efetuar a devida cobrança da recorrência, o bloqueio da assinatura do Usuário será realizado automaticamente e o acesso será revertido para o modo free. O Oftbook se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

4.11 Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o Oftbook poderá dar o presente Termo por rescindido, bloqueado o acesso à sua assinatura Premium e ao produto contratado caso o Usuário deixe de fazer o pagamento, mesmo após 03 (três) tentativas de pagamento.

4.12 Os valores para acesso ao Oftbook, a serem pagos conforme previsto no presente Termo, poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento dos nossos serviços. As alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura, após a data da alteração do preço, mediante comunicação prévia. Caso o Usuário não deseje aceitar a mudança de preço da assinatura, poderá optar pelo cancelamento da mesma.

4.13 Caso o Usuário não cancele sua assinatura, a recorrência será ainda devida, sempre na data do aniversário da contratação. Caso haja falha de pagamento, o Usuário Premium será revertido em Usuário Free.

4.14 Caso sejam criados tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultantes de tal impacto poderão ser repassados ao Usuário e somados à remuneração vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.

4.15 Após a escolha do plano de pagamento para acesso ao produto contratado, o Oftbook poderá redirecionar o Usuário a um site de parceiro para cadastro e pagamento. Caso o próprio aplicativo esteja integrado a meio de pagamento digital, o Usuário poderá efetuar o pagamento diretamente no ambiente do aplicativo. Com a confirmação do pagamento, o acesso será processado em até 72 (setenta e duas) horas.

4.16 O Oftbook, buscando respeitar a legislação aplicável ao consumidor com relação ao direito de arrependimento dos produtos e serviços adquiridos, outorga um período de 07 (sete) dias de teste gratuito de todas as ferramentas disponíveis no produto contratado, a contar da data da assinatura (“Período de Teste”). O período de teste gratuito poderá ser alterado ou descontinuado sem aviso prévio, mas sem repercussão para usuários que já estiverem usufruindo da gratuidade. Qualquer dado que o Usuário inserir no aplicativo e qualquer personalização efetuada neles durante o período de teste irá se perder, permanentemente, a menos que o Usuário adquira um plano, insira os seus dados de cartão de crédito ou pague boleto/pix, efetuando o pagamento de uma recorrência, para ter acesso às mesmas ferramentas de interesse. Usuários integrantes de um cadastro poderão ser excluídos, independentemente do ato de exportação.

4.17 Caso, durante o Período de Teste, o Usuário não cancelar a contratação do plano escolhido e sujeito ao Período de Teste, entender-se-á que o Usuário renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados ao Período de Teste do aplicativo, nada mais tendo a reclamar do Oftbook, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.

4.18 O Usuário não poderá utilizar Login que guarde semelhança com o nome “OFTBOOK” e/ou com marcas associadas, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os dados ali cadastrados e organizados pertencem ao Oftbook. Também não são permitidos apelidos considerados ofensivos, URL ou endereços eletrônicos. O Oftbook se reserva o direito de bloquear e/ou cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

4.19 O Usuário declara estar ciente de que somente poderá ter um único cadastro sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pelo Oftbook, em nenhuma hipótese, o cadastro e/ou novos logins simultâneos de titularidade do mesmo Usuário (não sendo tolerado dois logins simultâneos de titularidade do mesmo Usuário), ou a cessão/transferência da respectiva conta, verificando-se para tanto, entre outros dados, o nome do Usuário, seu número de registro no conselho profissional aplicável e seu número de identificação (ex.: CPF no Brasil), endereço de e-mail, entre outros dados, a critério do Oftbook. Caso o Usuário mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu cadastro, ele deverá simplesmente atualizar seu cadastro com os novos dados.

5. DA UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

5.1 A plataforma prestadora dos serviços do Oftbook utiliza-se de “cookies” (dados no computador, tablets, celular(es) ou quaisquer outros dispositivos móveis do Usuário) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas. Se não for a vontade do Usuário receber cookies, ou ele desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu navegador da Web com estas opções.

5.2 Além das informações pessoais fornecidas pelo próprio Usuário, o Oftbook tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência, além de outras informações relevantes ao funcionamento dos seus serviços, mas que respeitam a privacidade e a individualidade do Usuário, respeitando os termos e limites das leis aplicáveis de internet e proteção de dados.

5.3 O Oftbook não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização ou com sua anterior ciência, com exceção de casos onde o Oftbook já possua autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando forem necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa-fé, o Oftbook entender que é necessária a sua divulgação, desde com pedido judicial e com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido ao Oftbook infringe direitos de terceiros, ou seja necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma, de seus Usuários e/ou do público em geral.

5.4 O Oftbook poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar

problemas e garantir os direitos do Oftbook, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

5.5 O Oftbook poderá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se o Oftbook for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, cooperará com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o Usuário autoriza o Oftbook a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

5.6 As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas do Oftbook. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao Oftbook, o Usuário deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

5.7 As informações cedidas pelo Usuário que o tornem pessoalmente identificável têm como objetivo fazer com que ele se relacione melhor com as ferramentas disponíveis no Oftbook e servem para que haja a correta prestação de serviços. Informações adicionais coletadas pelo aplicativo através da análise da navegação de cada Usuário e que não o tornem identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, termos pesquisados e preferências de uso, por exemplo) serão utilizadas pelo Oftbook do modo que melhor julgar apropriado para melhorar os seus serviços.

5.8 Os dados dos Usuários poderão ser utilizados para notificá-los acerca de campanhas de marketing e ações de desenvolvimento profissional relacionados ao Oftbook e/ou seus parceiros; realizar estudos, pesquisas, estabelecer indicadores, métricas e estatísticas, mantendo os dados anonimizados; convidar os Usuários a participar de pesquisas e iniciativas de prevenção, promoção e atenção à saúde desenvolvidas pelo Oftbook e/ou seus parceiros; compartilhar os dados do Usuário com parceiros contratados pelo Oftbook que realizarão atividades relacionadas aos tratamentos de seus dados, respeitando os limites da lei e de sua autorização por este documento; para compartilhar com empresas controladas, afiliadas e subsidiárias, quando aplicável, para as mesmas finalidades indicadas acima.

5.9 O Oftbook pode, eventualmente, divulgar conteúdo de parceiros. No entanto, o Oftbook declara que não tem controle sobre e tampouco é responsável pelo conteúdo de terceiros, inclusive políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. O Usuário também reconhece e concorda que o Oftbook não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda eventual e comprovadamente causados por, ou em conexão com, o uso de qualquer conteúdo de terceiros, bens ou serviços disponibilizados através de sites e serviços de terceiros.

5.10 O Usuário que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu cadastro removerá seus dados para futuras consultas, mas o Oftbook poderá manter algumas informações, única e exclusivamente para atender às exigências legais a que estiver submetido.

5.11 Neste sentido, para fazer a solicitação de cancelamento de assinatura o Usuário poderá efetuar mediante pedido por e-mail (team@oftbook.com) ou através do mesmo painel em que foi contratada a assinatura, ou através de contato ao Suporte. No caso da aquisição do Oftbook pela Apple Store, o cancelamento somente será efetuado se o Usuário o cancelar diretamente na própria plataforma da qual realizou a compra, em virtude de regras da própria plataforma, não existindo neste caso a opção de cancelamento mediante envio de e-mail.

5.12 O Oftbook se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, portanto poderá o Oftbook, a qualquer momento, a seu critério, solicitar cópias de documentos do Usuário, de forma a garantir a veracidade dos dados. Essas cópias serão armazenadas digitalmente de maneira segura. Nestes casos, o Oftbook poderá suspender o fornecimento de serviços até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pelo Oftbook como inconsistente com os documentos apresentados, o Usuário terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso bloqueado até a regularização do cadastro, podendo inclusive bloquear e/ou cancelar definitivamente o referido cadastro, se assim entender necessário à proteção dos interesses do Oftbook e seus Usuários, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

5.13 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das ferramentas e do Aplicativo do Oftbook, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

5.14 O Usuário, como titular dos seus dados pessoais, possui uma série de direitos previstos pela legislação de proteção de dados aplicável (incluindo, quando pertinente, a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018). Todos os seus direitos estão detalhados na Política de Privacidade. Caso você precise exercer qualquer dos direitos em relação a seus dados pessoais ou esclarecer qualquer ponto de dúvida relacionado a este termo, basta enviar comunicação por meio do canal indicado na plataforma e/ou por e-mail team@oftbook.com.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Os direitos de propriedade intelectual e industrial decorrentes dos domínios, das marcas, dos softwares (incluindo-se o código fonte) e qualquer outro material ou know-how que compõem o Oftbook, incluindo direitos autorais, direitos de marca, direitos de softwares, direitos de domínios e direitos de segredo comercial, sejam ou não patenteáveis ou registráveis sob a lei aplicável, são de propriedade exclusiva do Oftbook ou de terceiros que o concederam autorização para tal utilização e estão protegidos por Lei e tratados internacionais.

6.2 Por estes Termos de Uso, mediante a contratação dos serviços pelo Usuário, o Oftbook concede uma licença limitada, temporária, não passível de sublicenciamento da plataforma, com o único e exclusivo objetivo, e nos limites estritamente necessários para que o Usuário tenha acesso e possa utilizar o produto enquanto vigirem estes Termos de Uso e a contratação entre as partes. Tal licença não é passível de cessão, empréstimo, locação ou qualquer forma de autorização de uso a terceiros, sendo intransmissível e de uso exclusivo do Usuário. Tal licença será automaticamente suspensa e/ou encerrada conforme o destino da conta do Usuário na plataforma.

6.3 É vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir, realizar engenharia reversa, ou de outro modo violar ou explorar comercialmente qualquer direito de propriedade intelectual e/ou industrial do Oftbook sem o prévio consentimento por escrito do Oftbook ou de seus licenciadores.

6.4 O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado pelo Oftbook poderá representar violação de direitos de propriedade intelectual, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pelo Oftbook e/ou por quaisquer terceiros.

7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

7.1 O time de tecnologia envidará seus melhores esforços e recursos para manter a plataforma em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto, o Oftbook, seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção.

7.2 O Oftbook, seus funcionários, diretores, sócios e representantes também não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar o Oftbook.

7.3 O Oftbook não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links sejam eventualmente disponibilizados na plataforma.

7.4 O Oftbook não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário nos cadastros realizados e por eventuais danos gerados aos Usuários e/ou a terceiros em consequência da imprecisão de quaisquer informações inseridas ou compartilhadas com o Oftbook ou com terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na plataforma.

7.5 O Oftbook não assume responsabilidade por quaisquer conteúdos, comentários ou manifestações inseridas por um Usuário ou um terceiro na plataforma, caso ocorra.

7.6 O Oftbook não garante que estará sempre disponível, estando este sujeito a interrupção, indisponibilidade ou mesmo cancelamento, por razões externas ou por exclusivo critério do Oftbook, não sendo por isso devida qualquer forma de compensação ou indenização aos Usuários.

7.7 O Oftbook não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes de seu uso, como lucros cessantes, perda de lucros, perda de receita, perdas financeiras, dentre outros.

7.8 O Oftbook e seus colaboradores se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas, na medida do possível, contudo, não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

7.9 O Oftbook não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Usuário por terceiros.

7.10 O Usuário está ciente que os serviços do Oftbook são para uso exclusivo da comunidade médica e de profissionais de saúde, e este o adquire sobre sua própria conta e risco, sendo que se não for da comunidade médica ou algum profissional de saúde, ele deverá consultar um médico ou profissional de saúde especializado antes de iniciar qualquer procedimento indicado no aplicativo. Desta forma, o Usuário é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida dos serviços.

7.11 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total, agregada e cumulativa do Oftbook Oftalmologia Digital Ltda., de seus sócios, diretores, colaboradores, afiliadas, licenciadores e parceiros, decorrente ou relacionada ao uso da plataforma, conteúdos, ferramentas, assistentes de inteligência artificial ou quaisquer serviços associados, independentemente da natureza da reclamação ou fundamento jurídico invocado, ficará estritamente limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário ao Oftbook nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação ou, caso não tenha havido pagamento, ao montante máximo equivalente a USD 100 (cem dólares norte-americanos), o que for menor.

Em nenhuma hipótese o Oftbook será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita, perda de dados, danos morais, danos à reputação profissional, ou quaisquer prejuízos decorrentes de decisões clínicas, médicas ou cirúrgicas tomadas com base, total ou parcial, em informações obtidas na plataforma.

7.12 A plataforma Oftbook, incluindo todos os seus conteúdos científicos, ferramentas, calculadoras, fluxos clínicos e assistentes baseados em inteligência artificial, é disponibilizada ao Usuário em caráter meramente informativo e educacional, sendo fornecida “no estado em que se encontra” (“as is”) e “conforme disponibilidade” (“as available”), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

O Oftbook não garante que as informações estejam livres de erros, completas, atualizadas ou adequadas a todos os cenários clínicos, sendo responsabilidade exclusiva do Usuário validar qualquer conteúdo antes de sua aplicação prática.

8. CONFIDENCIALIDADE

8.1 As informações fornecidas ao Oftbook via plataforma pelo Usuário serão tratadas na forma prevista na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Desta forma, recomenda-se ao Usuário que também leia atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar a plataforma.

9. EXCLUSIVIDADE

9.1 Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o Oftbook e o Usuário.

10. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

10.1 Estes Termos de Uso poderão ser alterados unilateralmente pelo Oftbook a qualquer momento, mediante simples notificação ao Usuário e/ou disponibilização de aviso na própria plataforma sobre a atualização deste documento.

10.2 As alterações realizadas a estes Termos de Uso entrarão em vigor no dia de sua publicação no Oftbook, ficando o Usuário a elas vinculado no primeiro acesso à plataforma após ter sido informado sobre tais alterações, seja por comunicação pública ou individual.

10.3 A continuidade do uso do Oftbook pelo Usuário implicará o aceite integral e incondicional do novo conteúdo dos Termos de Uso.

10.4 Eventuais termos de uso adicionais poderão se aplicar a serviços determinados e serão considerados como parte integrante destes Termos de Uso para os efeitos dos respectivos serviços.

10.5 O Oftbook poderá realizar quaisquer alterações na plataforma sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário, desde que essas alterações não impliquem a alteração destes Termos de Uso. Caso tal alteração implique alteração deste documento, o Usuário será notificado, conforme disposto nesta seção. Em todo caso, não será devida ao Usuário qualquer compensação ou indenização por alterações no Oftbook, mesmo que resultantes da descontinuação de funcionalidades ou serviços específicos.

10.6 Caso o Usuário não apresente objeções às alterações aos novos termos informados em 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação, ou se o Usuário continuar a utilizar a plataforma mesmo após as mudanças, será entendido que este concorda, tácita, irretratável e irrevogavelmente com as alterações.

11. CESSÃO

11.1 O Oftbook poderá ceder e transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso para qualquer sociedade afiliada, bem como em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, acordos comerciais, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

11.2 O Usuário não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes no presente Termo de Uso, sem prévio e expresso consentimento do Oftbook. Por sua vez, o Oftbook poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

12. NOTIFICAÇÕES

12.1 Todos os avisos, comunicações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso deverão ser enviados (i) por meio de mensagens ou notificações no Oftbook; ou (ii) por e-mail, por qualquer uma das partes à outra.

12.2 O Oftbook poderá utilizar o e-mail do Usuário, informado por ocasião do cadastro, para fins de envio das Notificações nos termos desta cláusula.

12.3 Em caso de alteração do e-mail para os quais as Notificações devem ser enviadas, a parte a que a alteração se referir deverá notificar a outra parte.

12.4 Caso a parte não comunique as alterações realizadas, as Notificações enviadas para o e-mail do Usuário serão consideradas efetuadas, ainda que o aviso ou a confirmação de recebimento não indiquem a efetiva entrega ao destinatário.

13. VIGÊNCIA

13.1 Estes Termos de Uso e suas posteriores alterações permanecerão vigentes por tempo indeterminado, produzindo efeitos enquanto o Usuário acessar ou utilizar o Oftbook.

13.2 As funcionalidades contidas no Oftbook podem ser suspensas, alteradas, canceladas ou descontinuadas a qualquer momento, independentemente de notificação aos Usuários, a exclusivo critério do Oftbook.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão.

14.2 Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições não serão afetadas. O Oftbook se compromete a substituir a disposição inválida por outra que atenda aos objetivos buscados por estes Termos de Uso ou a interpretar a disposição eventualmente inválida de modo sistemático e teleológico para torná-la válida, sem desvirtuar o objetivo buscado pelas partes.

14.3 A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso somente será considerada válida se realizada por escrito. O não exercício pelo Oftbook de qualquer direito na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo não implicará renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes Termos de Uso. A eventual tolerância pelo Oftbook de qualquer infração a estes Termos de Uso não significará que infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.

14.4 Estes Termos de Uso obrigam o Oftbook, o Usuário, seus herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionou a sucessão.

14.5 As disposições contidas nos Termos de Uso obrigam e vinculam apenas o Oftbook e o Usuário. Os direitos, prerrogativas, responsabilidades ou deveres previstos nestes Termos, salvo disposição em contrário, não serão exigíveis em face de terceiros que não participam dessa relação.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

15.1 Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

15.2 Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o Usuário declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o Usuário e o Oftbook estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira e aos Códigos de Ética do Médico e das respectivas categorias dos Usuários profissionais de saúde.

15.3 O Usuário poderá sempre contar com o suporte da equipe do Oftbook para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato por meio de qualquer dos nossos canais de comunicação, conforme indicado no botão “Atendimento” e/ou pelo e-mail team@oftbook.com.

15.4 Caso não seja possível uma solução amigável da controvérsia, fica eleito o foro da comarca indicada pelo Oftbook em seus canais oficiais (ou, na ausência de indicação específica, o foro do domicílio do responsável legal pela operação do aplicativo no Brasil) como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam.

15.5 O Usuário concorda, de forma irrevogável e irretratável, que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente do uso do Oftbook deverá ser proposta exclusivamente em caráter individual perante o foro da comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, inclusive aqueles baseados em domicílio internacional do Usuário.

15.6 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Usuário concorda que qualquer reclamação contra o Oftbook será apresentada exclusivamente de forma individual, sendo vedada a participação em ações coletivas, class actions, arbitragens coletivas ou quaisquer procedimentos representativos. O Usuário

renuncia expressamente ao direito de atuar como representante ou membro de classe em qualquer ação coletiva contra o Oftbook.

16. DÚVIDAS

16.1 Em caso de dúvidas em relação a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato conforme indicado no botão “Contato” ou “Pedido do Titular”, e/ou pelo e-mail team@oftbook.com.

16.2 O Usuário reconhece que as funcionalidades do Oftbook foram expressamente descritas nestes Termos de Uso, tendo o Usuário total ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o uso da plataforma.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

OFTBOOK OFTALMOLOGIA DIGITAL LTDA

A presente Política de Privacidade estabelece, de forma transparente, detalhada e juridicamente estruturada, como o Oftbook Oftalmologia Digital Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, Brasil, doravante denominado simplesmente “Oftbook”, realiza a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento, a transferência internacional e a proteção de dados pessoais no contexto de suas atividades digitais.

O Oftbook é uma plataforma especializada em soluções digitais para a prática médica, com foco na oftalmologia e áreas correlatas, oferecendo conteúdos científicos, ferramentas clínicas, recursos educacionais e sistemas baseados em Inteligência Artificial destinados a médicos, estudantes de medicina e profissionais da saúde. A proteção de dados pessoais constitui princípio estruturante da operação do Oftbook e integra seu modelo de governança, segurança da informação e responsabilidade institucional.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam o aplicativo, a versão web ou quaisquer funcionalidades oferecidas pela Plataforma, independentemente de sua localização geográfica. O tratamento de dados pessoais realizado pelo Oftbook observa a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como normas internacionais aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), a legislação de proteção ao consumidor e normas correlatas que eventualmente incidam em razão da atuação internacional da Plataforma.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o Oftbook, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política.

No âmbito de sua operação, o Oftbook poderá coletar dados de identificação, tais como nome completo, número de registro profissional, documento de identificação aplicável conforme o país do usuário, especialidade médica, instituição de formação

e ano de conclusão de curso. Poderão também ser coletados dados de contato, incluindo endereço de e-mail, telefone, país e região de atuação profissional. Nos casos de contratação de planos pagos, poderão ser tratados dados relacionados a assinaturas, histórico de pagamento e informações de cobrança, sendo importante destacar que dados sensíveis de cartão de crédito não são armazenados diretamente pelo Oftbook, mas processados por intermediadores financeiros certificados segundo padrões internacionais de segurança.

A Plataforma também realiza a coleta de dados técnicos e de navegação, tais como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, data e hora de acesso, logs de interação e métricas de uso, com a finalidade de garantir segurança, estabilidade, melhoria contínua e prevenção a fraudes.

Considerando a natureza médica do Oftbook, reconhece-se que usuários podem inserir voluntariamente informações relacionadas à saúde no contexto de interações com conteúdos ou sistemas baseados em Inteligência Artificial. Essas informações podem incluir descrições de casos clínicos, dados de exames, imagens médicas ou informações relacionadas a pacientes. O Oftbook não exige a inserção de dados identificáveis de pacientes, mas não possui controle absoluto sobre o conteúdo digitado pelo usuário. Nesses casos, a responsabilidade pela legitimidade da inserção e pela observância do dever de confidencialidade profissional é exclusivamente do usuário profissional de saúde. O Oftbook atua como provedor de infraestrutura tecnológica e recomenda fortemente a anonimização prévia de quaisquer dados clínicos inseridos na Plataforma.

O Oftbook utiliza sistemas baseados em Inteligência Artificial com o objetivo de oferecer suporte informacional, organizar conteúdo técnico-científico, facilitar a navegação e aprimorar a experiência do usuário. As interações realizadas com os sistemas de IA podem ser armazenadas para fins de histórico, segurança, auditoria e melhoria contínua do modelo. Sempre que tecnicamente possível, tais dados poderão ser anonimizados ou pseudonimizados antes de eventual utilização para treinamento algorítmico. O sistema de IA disponibilizado pelo Oftbook não substitui o julgamento clínico, não estabelece diagnóstico, não prescreve tratamento e não configura exercício da medicina. A decisão clínica permanece sob responsabilidade exclusiva do profissional de saúde.

O Usuário declara ciência de que protocolos médicos, diretrizes clínicas, regulamentações sanitárias e normas profissionais podem variar entre países, estados, instituições e conselhos profissionais. Dessa forma, é de responsabilidade exclusiva do Usuário assegurar que a utilização das informações, conteúdos e ferramentas disponibilizados pelo Oftbook esteja em conformidade com a legislação, diretrizes clínicas e normas profissionais vigentes em sua jurisdição de atuação, isentando o Oftbook de qualquer responsabilidade decorrente de uso em desacordo com tais normas locais.

O tratamento de dados pessoais pelo Oftbook fundamenta-se em bases legais adequadas, incluindo execução de contrato, consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando aplicável, tutela da saúde. Os dados poderão ser utilizados para prestação de serviços, gestão de assinaturas, processamento de pagamentos, atendimento ao

usuário, prevenção a fraudes, auditorias internas, inteligência de negócio, melhoria da Plataforma e cumprimento de obrigações legais.

O Oftbook poderá compartilhar dados pessoais com provedores de infraestrutura em nuvem, intermediadores de pagamento, prestadores de serviços tecnológicos, auditores, consultores jurídicos e autoridades públicas quando houver obrigação legal. Em caso de reorganização societária, fusão, incorporação ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, sempre observando padrões adequados de proteção. Todos os terceiros que processam dados em nome do Oftbook são contratualmente obrigados a manter confidencialidade e padrões de segurança compatíveis com esta Política.

Considerando a atuação internacional da Plataforma, dados pessoais poderão ser transferidos para fora do Brasil. Nessas situações, o Oftbook adotará mecanismos adequados de proteção, incluindo cláusulas contratuais padrão, avaliação de impacto de transferência e medidas técnicas adicionais de segurança, garantindo nível de proteção compatível com a legislação brasileira e internacional aplicável.

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender obrigações legais, regulatórias ou defesa em processos judiciais e administrativos. Após o término da finalidade ou do prazo legal aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

Os titulares de dados possuem direitos assegurados pela legislação aplicável, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, portabilidade, eliminação quando aplicável, revogação de consentimento, oposição ao tratamento e solicitação de revisão de decisões automatizadas. O exercício desses direitos poderá ser solicitado mediante contato pelo e-mail oficial da Plataforma: team@oftbook.com. Para garantir segurança e evitar fraudes, o Oftbook poderá solicitar comprovação de identidade antes de atender qualquer requisição.

O Oftbook adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida. Tais medidas incluem criptografia, controle de acesso baseado em funções, monitoramento contínuo de segurança, backups protegidos e avaliações periódicas de vulnerabilidade. Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema tecnológico é absolutamente invulnerável, razão pela qual o usuário também deve adotar práticas seguras, como proteção de credenciais e uso responsável da Plataforma.

O Usuário reconhece que, embora o Oftbook empregue elevados padrões técnicos e organizacionais de segurança da informação, nenhum sistema digital é absolutamente imune a falhas, ataques cibernéticos, invasões ou acessos indevidos por terceiros. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Oftbook não será responsável por danos decorrentes de eventos de segurança fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de internet, provedores de nuvem ou ataques externos maliciosos.

O Oftbook destina-se exclusivamente a maiores de idade e profissionais da saúde.

Não há intenção de coletar dados de menores de idade.

Adicionalmente, o usuário reconhece e concorda que todas as informações, conteúdos científicos, materiais educacionais, ferramentas digitais, algoritmos, calculadoras clínicas e sistemas baseados em Inteligência Artificial disponibilizados pelo Oftbook possuem caráter exclusivamente informativo, educacional e de apoio técnico-científico, não se destinando, em nenhuma hipótese, a substituir o julgamento clínico independente, a autonomia profissional, a análise individualizada do paciente ou a responsabilidade médica integral do profissional de saúde.

O Oftbook não realiza diagnóstico médico, não estabelece conduta terapêutica obrigatória, não prescreve tratamentos, não emite laudos médicos e não executa atos privativos de profissionais de saúde. As funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma têm como finalidade exclusiva o suporte informacional e educacional, cabendo ao usuário avaliar criticamente todas as informações fornecidas e decidir, de forma independente e soberana, acerca de qualquer conduta clínica, diagnóstica ou terapêutica.

O usuário declara estar ciente de que qualquer decisão clínica tomada com base em informações obtidas por meio da Plataforma, inclusive aquelas eventualmente geradas ou organizadas por sistemas de Inteligência Artificial, é de sua exclusiva responsabilidade profissional, não podendo ser atribuída ao Oftbook qualquer responsabilidade direta ou indireta por resultados clínicos, desfechos terapêuticos, danos ao paciente, prejuízos financeiros, perdas de oportunidade, litígios ou quaisquer consequências decorrentes de decisões médicas ou assistenciais tomadas pelo usuário.

O Oftbook não poderá, em nenhuma hipótese, ser responsabilizado civil, administrativa ou criminalmente por condutas adotadas por usuários com base nas informações disponibilizadas na Plataforma, inclusive nos casos em que tais informações sejam utilizadas como suporte à tomada de decisão clínica. O uso da Plataforma ocorre por conta e risco exclusivo do usuário profissional de saúde, que permanece integralmente responsável pelo cumprimento das normas éticas, legais e regulatórias aplicáveis à sua profissão e jurisdição.

O usuário compromete-se a utilizar o Oftbook de forma ética, responsável e em conformidade com as normas profissionais aplicáveis, reconhecendo que a Plataforma não substitui diretrizes oficiais, protocolos institucionais, avaliação médica presencial ou qualquer obrigação legal ou deontológica inerente ao exercício da medicina e das demais profissões da saúde.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o usuário concorda em isentar, defender e manter indene o Oftbook, seus sócios, diretores, colaboradores, desenvolvedores, parceiros tecnológicos e afiliados de quaisquer reclamações, demandas, responsabilidades, danos, perdas, custos ou despesas decorrentes direta ou indiretamente de decisões clínicas, diagnósticas ou terapêuticas tomadas com base em informações obtidas por meio da Plataforma.

O usuário reconhece expressamente que o Oftbook constitui plataforma tecnológica de apoio informacional e educacional, não sendo classificado como dispositivo

médico, sistema de prontuário eletrônico oficial, sistema de prescrição médica, sistema de diagnóstico automatizado ou qualquer ferramenta destinada a substituir avaliação clínica profissional, conforme definições regulatórias de autoridades sanitárias nacionais ou internacionais.

O usuário declara ciência de que eventuais respostas, sugestões informacionais, conteúdos organizados por algoritmos, fluxos decisórios, outputs de sistemas de Inteligência Artificial ou quaisquer recursos digitais disponibilizados pela Plataforma são produzidos com base em dados científicos gerais, literatura médica e bases de conhecimento estruturadas, podendo não refletir integralmente diretrizes locais, protocolos institucionais específicos, regulamentações regionais, particularidades epidemiológicas ou condições clínicas individuais de pacientes. Dessa forma, tais conteúdos não devem ser interpretados como orientação médica definitiva ou prescrição clínica obrigatória.

O usuário assume integral responsabilidade pela verificação da adequação regulatória, científica e ética de qualquer informação obtida por meio do Oftbook antes de sua aplicação em contexto clínico real, comprometendo-se a observar as normas de seu conselho profissional, legislações sanitárias locais, protocolos institucionais e diretrizes oficiais aplicáveis à sua jurisdição.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o usuário concorda que o Oftbook não será responsável, sob qualquer hipótese ou fundamento jurídico, por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos, morais, materiais, lucros cessantes, perda de chance, perda de receita, prejuízos financeiros, danos à reputação profissional, eventos adversos clínicos, lesões a pacientes ou quaisquer outros prejuízos decorrentes da utilização, interpretação ou aplicação das informações disponibilizadas pela Plataforma.

O usuário reconhece que sistemas baseados em Inteligência Artificial podem apresentar limitações técnicas, imprecisões, omissões, vieses algorítmicos, inconsistências contextuais ou resultados inesperados, especialmente quando utilizados com base em dados incompletos, ambíguos, incorretos ou inseridos sem a devida anonimização. O usuário concorda que o Oftbook não garante a exatidão absoluta, completude, atualidade contínua ou adequação específica de qualquer conteúdo ou resposta gerada por sistemas automatizados.

O usuário compromete-se a não inserir dados pessoais identificáveis de pacientes, exceto quando estritamente autorizado pela legislação aplicável e mediante cumprimento integral das obrigações de sigilo profissional e proteção de dados de saúde. Caso o usuário insira dados clínicos identificáveis ou sensíveis na Plataforma, assume integral responsabilidade legal por tal inserção, isentando o Oftbook de qualquer responsabilidade decorrente de eventual tratamento indevido desses dados.

O usuário concorda em defender, indenizar e manter indene o Oftbook Oftalmologia Digital Ltda, seus sócios, administradores, diretores, colaboradores, consultores, desenvolvedores, licenciadores, parceiros tecnológicos, afiliados e sucessores contra toda e qualquer reclamação, demanda, processo judicial ou administrativo, arbitragem, investigação regulatória, responsabilidade civil, penalidade, multa, dano, perda, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios, decorrentes ou

relacionados ao uso da Plataforma, à aplicação clínica de informações obtidas por meio dela ou à violação, pelo usuário, de normas legais, éticas ou regulatórias aplicáveis ao exercício profissional.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o usuário concorda ainda que qualquer disputa coletiva, ação coletiva, class action ou procedimento análogo deverá ser proposta exclusivamente de forma individual, renunciando expressamente à participação em ações coletivas contra o Oftbook relacionadas ao uso da Plataforma ou de seus sistemas de Inteligência Artificial.

Caso qualquer autoridade regulatória, sanitária ou judicial entenda que determinada funcionalidade da Plataforma deva ser reclassificada sob regime regulatório específico aplicável a dispositivos médicos ou sistemas clínicos regulados, o usuário concorda que tal reclassificação não implicará reconhecimento automático de responsabilidade do Oftbook por decisões clínicas tomadas anteriormente por usuários, permanecendo íntegra a natureza de ferramenta de apoio informacional da Plataforma.

O uso do Oftbook em desacordo com esta Política, com os Termos de Uso, com a legislação local ou com normas éticas profissionais poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato do acesso do usuário, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, e o uso continuado após eventuais alterações representará concordância com os novos termos.

Para quaisquer questões relacionadas à proteção de dados pessoais, privacidade ou exercício de direitos, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail oficial: team@oftbook.com.

CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE POR INSERÇÃO DE DADOS CLÍNICOS E DE PACIENTES

O usuário reconhece e concorda que a Plataforma Oftbook não exige, solicita ou recomenda a inserção de dados pessoais identificáveis de pacientes reais, tais como nome, documento de identificação, endereço, telefone, imagens faciais identificáveis, números de prontuário ou quaisquer outros dados que permitam identificação direta ou indireta de indivíduos.

Caso o usuário opte por inserir informações clínicas na Plataforma, inclusive em interações com sistemas de Inteligência Artificial, calculadoras clínicas, campos de texto livre ou qualquer funcionalidade interativa, o usuário compromete-se a garantir que tais informações estejam previamente anonimizadas e que não permitam a identificação de pacientes específicos, salvo quando expressamente autorizado pela legislação aplicável e em conformidade com as normas de sigilo profissional, ética médica e proteção de dados de saúde vigentes em sua jurisdição.

O usuário declara estar ciente de que atua como único e exclusivo responsável pelo tratamento de dados pessoais de seus pacientes, na condição de controlador independente dessas informações no contexto de sua atividade profissional. O Oftbook atua exclusivamente como provedor de infraestrutura tecnológica e não exerce controle editorial prévio sobre os dados inseridos pelo usuário.

Na hipótese de inserção de dados pessoais identificáveis de pacientes, dados sensíveis de saúde ou quaisquer informações protegidas por sigilo médico ou legislação de proteção de dados, o usuário assume integral responsabilidade civil, administrativa, ética e penal por tal inserção, comprometendo-se a isentar, defender e manter indene o Oftbook Oftalmologia Digital Ltda de toda e qualquer reclamação, demanda, investigação, penalidade regulatória, processo judicial ou administrativo, dano, custo ou despesa decorrente direta ou indiretamente da inserção, armazenamento, processamento ou eventual exposição desses dados.

O usuário reconhece que o Oftbook não possui meios técnicos razoáveis para validar, em tempo real, a natureza dos dados inseridos voluntariamente por usuários em campos abertos da Plataforma, razão pela qual a responsabilidade pela conformidade com a legislação de proteção de dados e com o dever de sigilo profissional recai integralmente sobre o profissional que realiza a inserção.

O Oftbook reserva-se o direito de adotar medidas técnicas automatizadas de detecção, anonimização, bloqueio ou exclusão de conteúdos que possam conter dados pessoais sensíveis inseridos em desacordo com esta Política, bem como suspender ou encerrar contas de usuários que utilizem a Plataforma de forma incompatível com as normas legais e éticas aplicáveis.

CLÁUSULA DE NÃO ENQUADRAMENTO COMO DISPOSITIVO MÉDICO OU SISTEMA CLÍNICO REGULADO

O usuário reconhece e concorda que o Oftbook constitui plataforma digital de suporte informacional, educacional e tecnológico à prática médica, não sendo classificado, para fins regulatórios, como dispositivo médico, software como dispositivo médico (Software as a Medical Device – SaMD), sistema de prontuário eletrônico oficial, sistema de prescrição médica, sistema de diagnóstico automatizado ou qualquer tecnologia sujeita a registro sanitário obrigatório perante autoridades regulatórias, salvo se e quando expressamente indicado de forma distinta pelo próprio Oftbook em instrumento específico.

As funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial disponibilizadas pela Plataforma possuem caráter exclusivamente informacional, educacional e de apoio técnico-científico, não sendo projetadas para fornecer diagnóstico definitivo, prescrição terapêutica automatizada ou substituição da análise clínica realizada por profissional habilitado.

O usuário reconhece que eventuais classificações regulatórias futuras relacionadas a softwares médicos, sistemas de suporte à decisão clínica ou tecnologias de Inteligência Artificial em saúde poderão variar conforme a jurisdição e a evolução normativa dos órgãos reguladores nacionais e internacionais. Caso qualquer autoridade sanitária, regulatória ou judicial venha a reclassificar determinadas

funcionalidades da Plataforma sob regime regulatório específico, tal reclassificação não implicará reconhecimento automático de responsabilidade civil, técnica ou sanitária do Oftbook por decisões clínicas tomadas por usuários antes ou após eventual reclassificação.

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente como ferramenta de apoio informacional e educacional, mantendo sua autonomia profissional e responsabilidade integral pelas decisões clínicas adotadas. O uso da Plataforma em ambiente assistencial real deve sempre ser acompanhado de validação independente por profissional habilitado, observando-se protocolos institucionais, diretrizes oficiais e regulamentações locais aplicáveis.

O usuário concorda que o Oftbook não assume responsabilidade por eventual utilização da Plataforma em desacordo com regulamentações sanitárias locais, normas de conselhos profissionais, diretrizes hospitalares ou requisitos regulatórios aplicáveis à prática médica em sua jurisdição.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o usuário reconhece que o Oftbook não poderá ser responsabilizado por alegações de exercício irregular da medicina, uso indevido de tecnologia médica, falha de diagnóstico, erro terapêutico ou qualquer evento adverso clínico decorrente da interpretação, utilização ou aplicação das informações disponibilizadas pela Plataforma.

Última atualização: 23/02/2026, Brasil.